ABPA recorre à Justiça contra operação de fiscalização nos portos

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa avicultores, suinocultores e exportadores, protocolou na Justiça um mandado de segurança contra a operação padrão realizada pelos auditores fiscais federais agropecuários.

Segundo a ABPA, a operação tem atrasado a liberação de mercadorias nos portos e fronteiras. Em nota, a associação informou que busca “evitar que os prejuízos gerados se acumulem, o que poderia gerar consequências para o consumidor brasileiro e para os clientes internacionais da proteína animal do Brasil.”

A operação

Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que faria uma reestruturação das carreiras policiais ligadas ao Ministério da Justiça, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. A partir daí, teve início o movimento dos auditores fiscais.

A categoria se posiciona contra o corte no orçamento da Receita Federal, o descumprimento de acordo para a regulamentação da lei que trata do programa de eficiência institucional e em defesa da realização de concurso público.

Em nota, a ABPA afirmou que apoia a categoria e que defende o direito de manifestação, mas que também preza pela manutenção do fluxo de produção “em detrimento ao estabelecimento de uma operação padrão, que tem penalizado o fluxo de abate, do abastecimento interno e das exportações.”