‘Auxílio-gás’ dará prioridade a famílias de baixa renda

Com 76 votos favoráveis e apenas um contrário, o Senado aprovou nessa terça-feira (19), o projeto que cria o programa “Gás dos Brasileiros”, o popular ‘auxílio-gas’, que subsidiará, pelo menos, 50% do valor do botijão de gás – hoje custando, em média, R$ 100 – para famílias de baixa renda.

Dividendos financiam – Com despesa global estimada entre R$ 4 bilhões e R$ 8,5 bilhões – dependendo do percentual a ser adotado no subsídio – o benefício será financiado pelos dividendos pagos pela Petrobras à União, relativos às parcelas de royalties devidos à União, decorrentes da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, assim como diz respeito ao bônus de assinatura nas licitações de áreas para exploração de petróleo e de gás natural.

Exclusão da Cide – Embora já tenha sido votado pelos deputados em setembro, o texto foi alterado por senadores – a exclusão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como fonte dos recursos para o auxílio – que, também incluíram, em sua versão final, propostas encaminhadas pelos deputados Paulo Paim (PT-SP) e Eduardo Braga (MDB-AM), daí a necessidade de este retornar agora à Câmara dos Deputados.

Bolsa Família – Outra alteração significativa é a previsão de que, a cada bimestre, ao longo de cinco anos, uma parcela que corresponda a, pelo menos, à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg, seja considerada para fins de reajuste do novo benefício, conforme projeto apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A ideia do governo é utilizar a estrutura criada pelo programa social Bolsa Família para operacionalizar o benefício.

Inscrição no CadÚnico – Para fazerem jus ao auxílio-gás, as famílias terão de estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de apresentarem renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também serão contemplados aqueles que morem com quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Preferência para vítimas – De acordo com o projeto, a preferência de repasses é para famílias com mulheres, vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Máxima gaúcha – Levantamento elaborado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, mostram que no período de 10 a 16 de outubro último, o preço médio do gás chegou a R$ 100,44, com máxima atingida na cidade gaúcha de Santo Ângelo, de R$ 135.