Bancos
Bancos podem descontar empréstimo consignado direto da conta do trabalhador demitido
Bancos brasileiros ajustam cláusulas em contratos para garantir pagamento de empréstimo consignado CLT.
Os contratos de empréstimos consignados tiveram uma mudança expressiva no Brasil, e bancos como Nubank, Santander e Caixa Econômica Federal agora têm a possibilidade de descontar o valor devido diretamente da conta corrente ou de investimentos dos clientes.
A medida visa assegurar o pagamento do consignado mesmo em caso de demissão, quando as garantias habituais, como o saldo do FGTS, não são suficientes.
A prática tem causado preocupação entre os trabalhadores, especialmente aqueles que possuem crédito consignado no modelo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Este novo tipo de empréstimo, lançado recentemente, é descontado diretamente na folha de pagamento. No entanto, em casos de desligamento da empresa, outras modalidades de cobrança são acionadas.
Cláusulas contratuais e suas implicações
Os contratos com os bancos citados incluem cláusulas que permitem a dedução do valor devido de qualquer conta ou aplicação do titular dos clientes.
No caso do Nubank, essa dedução pode incluir juros. Já no Santander, existe a possibilidade de o cliente entrar no cheque especial caso o saldo seja insuficiente.
Na Caixa Econômica Federal, o desconto é excluído apenas das contas conjuntas. Essa flexibilidade contratual tem gerado inquietação entre os titulares de contas, que precisam estar atentos às condições estabelecidas ao contratar o empréstimo.
Consignado CLT e suas características
Destinado a trabalhadores do setor privado, incluindo MEIs, o novo empréstimo beneficia cerca de 47 milhões de pessoas. A novidade estará disponível para novos contratos e, a partir de 25 de abril, quem já possui empréstimo poderá migrar para esta opção.
O modelo permite usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia. Essa configuração é uma tentativa de oferecer segurança tanto para os bancos quanto para os trabalhadores, mas gera debate sobre suas implicações em caso de demissão.
Enquanto os bancos buscam assegurar o retorno financeiro, os trabalhadores precisam estar atentos às condições dos contratos para evitar surpresas após desligamentos inesperados.
A expectativa é de que esse modelo traga mais flexibilidade ao mercado de trabalho, mas seu impacto ainda está em avaliação.

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