Economia
CPI da Covid vai propor criação de pensão para órfão da pandemia
Crianças e adolescentes que perderam pais, mães e cuidadores devem receber auxílio de um salário mínimo ao mês até completarem 18 anos de idade.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid vai propor a criação de pensão especial para órfãos. No caso, o Projeto de Lei (PL) 1305/21 trata dos órfãos de vítimas da Covid-19. Todos que perderam pai, mãe e/ou cuidador legal terão direito ao benefício. Fora isso, a comissão deve indicar que haja aposentadoria por invalidez aos afetados pela doença.
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Mais de 130 mil órfãos
O relator da proposta foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Durante solenidade, Calheiros informou sobre a proposta de aposentadoria por invalidez. Ela se aplicaria nos casos em que o cidadão tenha permanecido com sequelas da Covid-19.
O PL tem autoria do deputado Flávio Nogueira (PDT-PI). O texto obriga o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) a pagar a pensão. O valor deve ser pago individual e mensalmente, obedecendo o valor de um salário mínimo a órfãos da Covid-19.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), relatora do texto, estima o número de órfãos relacionados à pandemia. Segundo ela, existem mais de 130 mil crianças no Brasil que perderam pai, mãe e/ou cuidador.
Assunto na CPI
O senador Renan Calheiros também sugeriu o valor de um salário mínimo. Esse valor passa a ser de R$ 1.192 a partir de 2022. O senador disse que a quantia será paga “para os órfãos, cuja renda familiar não permita a sobrevivência até completar 21 anos de idade”.
“É propósito desta CPI responsabilizar o Estado com um encaminhamento que seja responsável do ponto de vista fiscal e exequível nesta circunstância que nós estamos vivendo”, disse Calheiros durante apresentação da proposta.
O senador também falou sobre a aposentadoria. “Incluir a Covid na relação das doenças que pode ensejar, a partir de uma perícia, portanto, absolutamente responsável, a aposentadoria por invalidez”.
O jornal Estadão revelou que o governo federal planejava criar um benefício especial para órfãos. Ele seria incluído no processo de reformulação do Bolsa Família, que deve se chamar Auxílio Brasil.
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