Deputados tentam barrar aumento do IOF

Deputados de diversos partidos apresentaram 18 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal na semana passada. As propostas visam sustar os decretos presidenciais nº 12.466 e nº 12.467, publicados nos dias 22 e 23 de maio, respectivamente, que preveem uma elevação da arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões ainda em 2025 e mais R$ 41 bilhões em 2026.

A medida do governo, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado forte reação entre parlamentares, que acusam o Executivo de extrapolar suas prerrogativas ao utilizar decretos para alterar a política tributária. Segundo os autores dos PDLs, mudanças dessa natureza deveriam ser feitas por meio de leis complementares ou ordinárias, com respeito às garantias constitucionais da anterioridade anual e da noventena — ou seja, o intervalo de tempo necessário entre a publicação da norma e sua entrada em vigor.

Os deputados também criticam o uso do IOF como instrumento de arrecadação permanente. O tributo, de natureza extrafiscal, é tradicionalmente utilizado para fins regulatórios, como o controle de crédito ou movimentações financeiras. Ao transformá-lo em uma fonte recorrente de receita, argumentam os parlamentares, o governo estaria distorcendo sua função original.

Aumento do IOF

Outro ponto sensível destacado nos projetos é o impacto do aumento do IOF sobre os seguros, o que, segundo os deputados, penaliza especialmente a população de baixa renda. O encarecimento de planos de saúde, seguros de vida e de veículos afetaria diretamente famílias mais vulneráveis, sobretudo em estados sujeitos a desastres naturais, como Santa Catarina.

Os autores das propostas também criticam a ausência de diálogo com o Congresso e a falta de estudos prévios sobre os impactos econômicos da medida. Para eles, é inaceitável que, diante de um cenário de fragilidade econômica, o governo opte por medidas unilaterais que aumentam a carga tributária sobre setores estratégicos da economia.

Parlamentares

Entre os parlamentares que protocolaram projetos estão nomes como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Daniela Reinehr (PL-SC), Gustavo Gayer (PL-GO), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), e outros. As propostas seguem agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados, onde poderão ser discutidas antes de eventual votação em plenário.

(Com Agência Câmara).