FGTS: Correção do Fundo beneficia milhares de trabalhadores

O julgamento da ação que deveria definir a correção monetária dos valores depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) foi retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue aguardando uma nova data para julgamento.

Entretanto, por ainda não haver uma nova data definida, o que para muitos trabalhadores que entraram com ação virou sinônimo de insatisfação, para outros trabalhadores que estão descobrindo a revisão é a oportunidade de ingressar com ação para garantir valores que podem superior os 80% dos valores depositados no FGTS desde 1999.

Afinal o que é a Correção do FGTS?

Antes de explicar do que se trata a revisão de correção dos valores do FGTS é necessário entender como de fato funciona o Fundo de Garantia, para uma compreensão de todo o contexto da correção.

Via de regra, o FGTS consiste em um depósito mensal de 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada diretamente ao contrato de trabalho. Nessa porcentagem existe um rendimento para que quando o trabalhador possa receber seus valores, o mesmo não sofra perdas com o avanço da inflação.

No entanto, o índice aplicativo pela Caixa Econômica Federal desde 1999 é a Taxa Referencial (TR), que esteve sempre abaixo da inflação, logo, quando o trabalhador resgata o seu saldo, seja por demissão sem justa causa, ou ainda para compra de um imóvel, o trabalhador recebe com perdas, tendo em vista que a inflação superou os índices de correção do FGTS.

Dinheiro

Logo, os trabalhadores têm perdido dinheiro desde 1999, e a ação de correção monetária pede justamente que a atual Taxa Referencial seja alterada por algum índice mais vantajoso como ocorre com o INPC ou IPCA.

Caso o STF acate a decisão e altere o índice de correção monetária os trabalhadores precisaram ter os valores perdidos restituídos, logo, trata-se de uma ação que pode render altos valores aos trabalhadores.

Quem pode pedir a correção?

Todo trabalhador que tenha o FGTS recolhido a partir de 1999 tem direito a ação de correção monetária do Fundo de Garantia. Sendo válida para os trabalhadores que ainda possuem saldo nas contas do fundo, bem como para aqueles que resgataram parcial ou integralmente os valores por qualquer motivo que seja.

O que preciso para pedir a correção?

O interessado que entra com ação para pedir a revisão da correção dos valores do FGTS, deve contar com a ajuda de um advogado especialista na área para que se possível pleitear ação na Justiça.

Caso o trabalhador não tenha condições para contratação de um advogado particular, o mesmo pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou a entidade sindical da sua categoria para entrar em ação coletiva.

O pedido de correção do FGTS é realizado contra a Caixa Econômica Federal e correrá via processo judicial. Para esse tipo de processo será necessário que o trabalhador tenha em mãos os seguintes documentos:

• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato do FGTS.
• Planilha de cálculo elaborada de forma a demonstrar a diferença devida a título de revisão do FGTS.

O extrato do FGTS pode ser obtido através do site da Caixa, acessando o link https://acessoseguro.sso.caixa.gov.br/portal/#.