FGTS: Motorista de app poderá usar para comprar carro

O Projeto de Lei 2552/24 permite que motoristas de aplicativos utilizem até 60% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículos novos ou usados, que deverão ser destinados exclusivamente ao transporte de passageiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Para ter direito ao uso do FGTS, o motorista deve atender a alguns requisitos:

• – Estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
• – Não possuir veículo registrado em seu nome no momento do pedido;
• – Comprovar renda suficiente para a manutenção do veículo.

O projeto também prevê que o conselho curador do FGTS será responsável por estabelecer critérios adicionais e procedimentos para fiscalizar o uso correto dos veículos adquiridos com recursos do fundo.

“A utilização do FGTS para a compra de veículos oferece aos trabalhadores uma nova oportunidade de empreender e aumentar sua renda”, afirma o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele destaca ainda que o transporte por aplicativo se tornou uma alternativa de emprego viável e lucrativa, principalmente nos grandes centros urbanos, onde há alta demanda pelo serviço.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Apps

Apps de transporte de passageiros são aplicativos móveis que conectam motoristas e passageiros para serviços de transporte individual. Esses aplicativos facilitam a solicitação e a gestão de viagens de forma prática e eficiente, muitas vezes oferecendo uma alternativa ao transporte público e aos táxis tradicionais.

Funcionalidades Comuns:

• Solicitação de Corrida: Usuários solicitam um carro através do app, indicando o local de partida e destino.
• Localização e Rastreamento: O app usa o GPS para mostrar a localização do motorista em tempo real e o tempo estimado para a chegada.
• Pagamento Digital: O pagamento é realizado de forma segura pelo aplicativo, sem necessidade de dinheiro físico.
• Avaliações e Comentários: Passageiros e motoristas podem avaliar uns aos outros, ajudando a manter a qualidade do serviço.
• Histórico de Viagens: O app mantém um registro das corridas realizadas e dos pagamentos feitos.

(Com Agência Câmara).