Fim dos trotes: governo vai multar em até R$ 4 mil quem fizer ‘brincadeira’ ao telefone

Com a crescente incidência de trotes nos serviços de emergência, o governo adotou medidas severas para combater o problema. Diariamente, cerca de 30 chamadas falsas são realizadas, prejudicando a operação de atendimentos essenciais.

Em resposta, foi implementada uma multa significativa por meio do Decreto nº 44.427/2023, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal, que regulamenta a Lei 6.418/2019.

O texto impõe penalidades a autores de ligações falsas para serviços críticos como a Polícia Militar, Civil, Samu e Bombeiros. A nova estratégia busca inibir essas práticas prejudiciais no DF.

Definição e consequências dos trotes

Trotes são definidos como acionamentos indevidos por má-fé, em que o objetivo não é solicitar assistência genuína dos serviços emergenciais. Quando os autores são identificados, a multa é aplicada ao responsável pela linha telefônica utilizada.

Esse regulamento busca responsabilizar diretamente os autores das ligações falsas e evitar que mais pessoas adotem tal postura lamentável. Além disso, as multas são altas:

• Um salário mínimo vigente para chamada configurada como trote.
• R$ 3.906 para acionamento de serviços de emergência da polícia ou bombeiros.

Sendo configurado o trote, a Polícia Civil deve registrar a ocorrência e requisitar informações da linha telefônica utilizada. Caso a chamada seja feita de um telefone público, um levantamento identificará a localização.

Processo e implicações do não pagamento

Após a identificação, a multa aplicada ao autor do trote deve ser quitada em até 30 dias. O infrator pode recorrer; contudo, se o recurso for negado, tem 15 dias para realizar o pagamento.

A falta de pagamento resultará na inscrição do valor na Dívida Ativa do governo, ou seja, o nome do cidadão ficará negativado.

O impacto dos trotes nos serviços de emergência é sério, contribuindo para congestionamentos e atrasos no atendimento a casos reais.

As novas medidas do governo visam não apenas punir, mas também dissuadir práticas que impedem a eficiência dos serviços públicos essenciais.