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Economia

Governo anuncia projeta que possibilita abrir empresas de forma digital em 24 horas

Projeto balcão único visa agilizar e facilitar negócios no país. Sistemas dos Estados estão passando por adaptação, porém já há demanda.

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Abertura de empresa

Com o intuito de agilizar a abertura de empresas, o Ministério da Economia deu início ao projeto “balcão único”. Hoje, o processo demora mais de 17 dias e a ideia é reduzir para apenas um dia. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a nova ferramenta permite a inserção de todas informações necessárias para o funcionamento da empresa via formulário eletrônico. O sistema já está funcionando na capital São Paulo.

“Todos os passos necessários para o registro e funcionamento do negócio poderão ser realizados em um único procedimento, de forma on-line, com respostas automáticas, e sem custo. É, sem dúvida, uma revolução na abertura de empresas no Brasil”, disse o diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, André Santa Cruz.

Antes da plataforma, os empreendedores precisavam acessar quatro sites distintos (dois do governo federal, um do Estado e outro do munícipio) para registrar e dar início a empresa. Além disso, era necessário fazer mais sete procedimentos, de acordo com governo federal.

Por meio da nova ferramenta, tudo passará a ser realizado na plataforma virtual. O registro da empresa; obtenção de respostas necessárias da Prefeitura; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; liberação de licenças, se necessárias; e cadastro dos empregados. Além disso, será possível fazer o cadastro dos trabalhadores pelo e-Social.

De acordo com a pasta da Economia, depois de São Paulo a proposta deve seguir para o Rio de Janeiro e ao restante dos estados do Brasil. Porém, ainda não há uma data definida para isso ocorrer. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, os sistemas precisam passar por adaptação, mas há demanda.

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Imposto de Renda - IRPF

Trabalhou como MEI em 2020? Veja se precisa declarar o Imposto de Renda

MEIs também devem declarar o Imposto de Renda como pessoa física, dependendo da situação.

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Imposto de Renda

Além de enviar todo ano a Declaração Anual do Simples Nacional, o microempreendedor individual (MEI) também precisa declarar o Imposto de Renda (IR) como pessoa física. Essas condições de obrigatoriedade são válidas para os demais cidadãos que tiverem renda tributável superior a R$ 28.559,70; bens que valem mais de R$ 300 mil, como imóveis; renda isenta superior a R$ 40 mil, entre outros. 

Contudo, alguns contribuintes ainda se confundem pelo desconhecimento em relação ao cálculo dos seus lucros no ano de 2020. Primeiramente, é preciso saber que, para negócios nas áreas de comércio, indústria e transporte, 8% da receita bruta são isentos. Considerando transporte de passageiros, 16% da renda bruta não são tributados e para serviços em geral, a isenção é de 32%. 

Dessa forma, é necessário pegar o valor total arrecadado no ano passado e fazer a conta do percentual isento. Essa quantia será declarada em “Rendimentos Isentos”. Em seguida, pega-se o rendimento total bruto novamente e retira o valor das despesas relativas ao trabalho, para aferir o lucro real. 

Do resultado, é preciso subtrair o valor isento. O resultado dessa conta será declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, sendo que “fonte pagadora” é o CNPJ da própria empresa do declarante. 

Antonio Gil, sócio de Impostos da EY, explica: “Se não declarar o Imposto de Renda, mesmo que seja obrigado, o MEI pode cair na malha fina e ter que pagar o valor com multa e juros. Se for ainda constatado algum indício de fraude, essa multa pode ser majorada a 150%”.

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Economia

Caixa realiza leilão de imóveis com até 80% de desconto

Para o pagamento do imóvel, o comprador poderá utilizar recursos do FGTS ou solicitar financiamento pela Caixa. Ao todo, são 31 imóveis disponíveis, com lance mínimo de R$ 113 mil.

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Leilão de imóveis

A Caixa Econômica Federal realizará, nos dias 08 e 18 de março, um leilão de imóveis com descontos de até 80% em relação ao valor original. Ao todo, são 31 imóveis disponíveis, entre casas, apartamentos e espaços comerciais, localizados no estado de São Paulo, com lance mínimo de R$ 113 mil.

Entre os destaques do leilão estão uma casa de 260m², localizada Em São Paulo (SP), cujo valor é de R$ 1,1 milhão e o lance inicial é de R$ 218 mil, e um imóvel comercial de 444m², avaliado em R$ 4 milhões, mas que teve o valor mínimo reduzido pela metade. Além da capital Paulista, há imóveis disponíveis nas cidades de Barueri, Bertioga, Cotia, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Osasco, Praia Grande e São Bernardo do Campo.

Para o pagamento do imóvel, o comprador poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou ainda, solicitar financiamento pela Caixa. Para isso, basta comparecer a uma agência para verificar se a opção está disponível e as condições do financiamento. Vale destacar que, neste caso, a operação estará sujeita à análise de crédito.

O leilão será totalmente digital, realizado pelo site da Sato Leilões, parceira da Caixa responsável pelo evento. Pessoas físicas e jurídicas poderão participar do leilão, sendo necessário verificar os requisitos e condições no edital antes de fazer uma proposta. Na última edição, realizada em dezembro, quase 300 imóveis foram leiloados, entre eles casas, apartamentos, lojas e galpões, em mais de 100 municípios paulistas.

Segundo o CEO da Sato, Antônio Hissao Sato Junior, o lance mínimo reduzido proporciona vantagens imperdíveis aos consumidores que desejam adquirir um imóvel residencial ou comercial. “Com os juros em baixa e o dólar em alta, esse é, sem dúvida, um dos investimentos mais rentáveis e seguros atualmente”, destacou.

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Economia

Veja a lista de quem está excluído da nova rodada do auxílio emergencial

Pente-fino promovido pelo governo federal visa reduzir número de beneficiários do novo auxílio emergencial.

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Auxílio Emergencial

O novo auxílio emergencial deverá iniciar no mês de março com pagamento de quatro parcelas. Ainda que não exista um valor definido, a equipe econômica do governo deseja que o benefício tenha um valor entre R$ 200 e R$ 250. 

Nessa nova rodada de pagamentos será feito um pente-fino nos beneficiários. O intuito dessa verificação é contemplar somente aqueles que realmente vão ter direito ao auxílio. O governo espera, assim, beneficiar cerca de 33 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões de brasileiros beneficiados pelo Bolsa Família. 

Dessa forma, estão de fora do novo auxílio emergencial quem recebe:

  • Pensão;
  • Aposentadoria;
  • Benefício assistencial; 
  • Seguro desemprego; 
  • Tem vínculo empregatício ativo.

Em razão do pente-fino, milhões de pessoas ficarão sem receber o benefício. A Secretaria  de Governo Digital e a Secretaria de Previdência e Trabalho foram utilizadas para o cruzamento de 11 bases de dados com a intenção de verificar a situação dos beneficiários. Em breve, a nova ferramenta será utilizada para programas de distribuição de emprego e renda. 

A ferramenta possibilita saber, através do CPF, se o beneficiário é servidor público, empresário, militar, aposentado ou pensionista, além de saber quem são os dependentes declarados no Imposto de Renda.

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