Governo do Rio tenta cordo com Petrobras para encerrar disputas sobre ICMS

O governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou à Petrobras (PETR3; PETR4) uma proposta de refinanciamento de dívidas que podem somar até R$ 28 bilhões, a maior parte relacionada a pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito dia 21 pelo governador Cláudio Castro, que afirmou estar em negociação com a petroleira para viabilizar um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

“Estamos negociando um grande Refis com a Petrobras. A dívida inscrita é de R$ 14 bilhões e a não inscrita de mais R$ 14 bilhões. A ideia é o Estado conceder um desconto para que ela possa pagar”, explicou o governador, em conversa com jornalistas no Rio de Janeiro.

Segundo uma fonte do governo fluminense ouvida pela agência Reuters, a proposta em discussão prevê que a Petrobras possa quitar o passivo em até três anos. Desse total, R$ 4 bilhões teriam de ser pagos até o final de 2026.

Petrobras (PETR3; PETR4): ICMS

A medida faz parte de um esforço mais amplo do governo estadual para reequilibrar as finanças públicas, especialmente diante de um déficit previsto de mais de R$ 14 bilhões neste ano. A queda nos preços do petróleo, em meio a tensões comerciais entre Estados Unidos e China, também afeta diretamente a arrecadação do Estado, que depende fortemente da indústria de petróleo e gás — responsável por mais de 50% da economia fluminense.

Além do Refis, o governo do Rio também busca junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma atualização nos preços de referência utilizados para o cálculo de royalties e participações especiais pagos pelas empresas do setor. De acordo com Castro, esses valores estão defasados há mais de dez anos, e uma correção poderia elevar a arrecadação estadual em até R$ 6 bilhões por ano.