Governo libera crédito de até R$ 150 mil para micro e pequenas empresas

Donos de empresas de todo o país já podem solicitar um financiamento através da nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O valor dos acordos pode chegar a R$ 150 mil por CNPJ.

Têm direito ao crédito cerca de 5,3 milhões de empresas. De acordo com a Receita Federal, desse total, 4,3 milhões fazem parte do Simples Nacional e 1 milhão não integram o regime simplificado.

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Após sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no início de junho, o Pronampe agora é permanente. No geral, o programa tem como objetivo disponibilizar empréstimos para donos de pequenas empresas com juros mais baixos e prazo estendido para começar a pagar (carência).

Quem pode solicitar crédito pelo Pronampe?

A empresa precisa atender os requisitos estabelecidos pelo programa. Veja quais são eles a seguir:

• Microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas devem apresentar faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Outros perfis que também fazem parte da ação incluem: profissionais liberais, associações e fundações de direito privado, além de sociedades cooperativas, exceto aquelas de crédito.

Onde solicitar o crédito?

Empresas que se encaixam nessas condições podem se dirigir a um dos bancos parceiros para solicitar o empréstimo:

1. Banco do Brasil;
2. Caixa Econômica Federal;
3. Banco do Nordeste;
4. Bancos privados e estaduais;
5. Bancos digitais e fintechs;
6. Cooperativas de crédito;
7. Instituições as quais compõem o Sistema de Pagamento do Brasil;
8. Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Vale ressaltar que é necessário ter recebido um comunicado da Receita em que consta o código com letras e números para a validação dos dados junto às instituições.

Reforçando que os empréstimos seguem um teto de até R$ 150 mil, variando de empresa para empresa. Sobre as condições de pagamento, o empresário tem até 48 meses de prazo para quitar a dívida. Já as taxas de juros são de no máximo 6% mais taxa Selic, hoje a 4,25% ao ano.