Guedes defende imposto sobre transações por meios digitais e afirma que tarifas por transferências já são CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um imposto amplo sobre transações, afirmando que ele se justifica pelo uso de meio digital para os pagamentos, de forma gratuita para todos os brasileiros, em contraposição ao modelo de cobrança de tarifas pelos bancos pela realização de transferências.

“Por isso que eu sempre dizia que não era só retorno da CPMF, porque esse imposto não passa nem pelos bancos, ele transcende, ele é por uma infovia digital”, afirmou o ministro em seminário online promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) na noite desta quarta-feira, 14.

“Da mesma forma que você paga um pedágio pra trafegar numa rodovia, se você estiver usando uma infovia digital que governo fez, disponibilizou grátis para todos os brasileiros, ele pode cobrar um pequeno imposto pelo trânsito, pelo tráfego de informação que passa por ali. Não passa nem pelo banco, está fora até do banco, é base muito mais ampla”, completou.

Durante sua fala, Guedes não chegou a mencionar o Pix, que será lançado no próximo mês pelo Banco Central e que permitirá pagamentos instantâneos a qualquer momento, todos os dias, a um custo operacional significativamente mais baixo que o de outras modalidades já consolidadas no mercado, como transferências por TED ou DOC e pagamentos por cartões de crédito e débito.

O BC vem reiterando que as transações feitas por pessoas físicas serão gratuitas no novo sistema de pagamentos.

O líder da equipe econômica do governo ressaltou que grandes economias sabem que o crescimento da base tributária será digital e destacou que o governo está estruturando impostos “bastante semelhantes ao que eles estão discutindo lá para entrar nessa conversa”.

De acordo com o ministro, os bancos já cobram uma CPMF atualmente, por meio de tarifas aplicadas para transferências, que chegam a representar de 1% a 3% das transações, valor que seria dez vezes mais alto que o imposto considerado pelo tráfego digital.

Guedes disse ainda que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) é quem mais paga economistas para dar consultorias contra esse imposto e faz isso “porque querem beber água onde os bancos bebem”.

O ministro sempre sinalizou ser favorável à instituição de um imposto sobre transações de base ampla para bancar a desoneração da folha de salário das empresas. Entretanto, até o momento, a equipe econômica não chegou a formalizar sua proposta nesse sentido.

No fim de agosto, a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, esclareceu que o imposto sobre pagamentos que está sendo desenhado pela equipe econômica nos moldes da CPMF não tributa só operações digitais, mas todos os tipos de transações da economia.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesse mesmo sentido, declarou em entrevista recente à rádio Jovem Pan que o imposto sobre transações financeiras independe do Pix.

“O Pix só é uma forma de fazer isso de forma instantânea. Se ele (pagamento) for instantâneo ou não, o imposto pode ser cobrado da mesma forma. Então não entendo que o Pix vai facilitar ou que é um canal onde isso vai funcionar”, disse.