Haddad prioriza reforma do IR e limitação de supersalários; entenda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou dia 5 ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, uma lista com 25 prioridades econômicas para 2025 e 2026. Entre os temas em destaque estão a reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação dos supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares.

A lista também inclui a regulamentação das big techs e do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As prioridades foram organizadas em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica. De acordo com Haddad, 15 das 25 propostas ainda dependem da aprovação do Congresso.

O ministro destacou a importância da atuação da Câmara, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo nos últimos dois anos, sob a presidência de Arthur Lira. “Trouxemos essa pauta ao presidente Hugo Motta, que já atuou como líder do Republicanos na Câmara. Foram apresentadas 25 iniciativas, sendo que 15 ainda precisam do Legislativo, oito já estão em tramitação e sete serão encaminhadas em breve”, afirmou Haddad.

Reforma do IR

Haddad informou que o desenho da reforma do IR já está pronto, mas aguarda avaliação do Palácio do Planalto. O ministro afirmou que há uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a proposta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Essa reforma deve tramitar com cautela e transparência. É um projeto relativamente simples, mas com impacto econômico relevante. Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação”, declarou Haddad, sem adiantar detalhes sobre a possível taxação de dividendos dos mais ricos.

Outras propostas econômicas

Entre os demais projetos em pauta, destacam-se a taxação e regulamentação das big techs e as mudanças na Previdência dos militares, enviadas ao Congresso em dezembro. O governo também busca avançar com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, a modernização do mercado de crédito e o fortalecimento do arcabouço fiscal.

No âmbito ambiental, o Plano de Transformação Ecológica inclui medidas como a emissão de títulos sustentáveis, o avanço na implantação do mercado de carbono e a regulamentação da Taxonomia Sustentável Brasileira. Além disso, o governo pretende atrair investimentos para projetos sustentáveis e modernizar regras de compras públicas com incentivo à inovação tecnológica.

A agenda econômica do governo para os próximos dois anos visa consolidar as reformas estruturais e criar um ambiente de negócios mais competitivo. O governo espera que o Congresso avance na aprovação dessas propostas, garantindo maior previsibilidade para a economia brasileira.

(Com Agência Brasil).