Ocorrências têm sido a alternativa viável para driblar as alíquotas do ITCMD.
Entenda o que o Código Civil estabelece para essa situação.
Código Civil é categórico quanto ao destino dos bens de uma pessoa falecida e sem herdeiros ou família.
O processo é uma etapa importante da partilha legal.
Apesar de diferente, motivo por trás do legado é muito importante.
Fortuna do apresentador é estimada em R$ 1,6 bilhão.
Legislação brasileira tem regras que não deixam margem para dúvidas.
Escala de herdeiros no âmbito do direito sucessório brasileiro apresenta algumas peculiaridades.
Lei sobre a transferência do bem entre herdeiros coloca partilha de patrimônio ainda em vida como uma forma de doação.
A Lei nº 11.441/07 desburocratizou o processo de partilhas de bens na herança, que pode ser feita em cartório, sem custos e com respaldo legal.