INSS: Como comprovar união estável e garantir benefícios previdenciários?

O termo “união estável” ainda gera muitas dúvidas em casais que não oficializaram sua relação por meio de um casamento, mas que acabaram dividindo suas vidas ao decidirem viver juntos.

• Parcelas 5, 6 e 7 do auxílio emergencial: Veja as datas de depósito e saque
• 5ª parcela do auxílio emergencial é paga a novo grupo do Bolsa Família

A questão ganha mais força quando envolve algum benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O fato é: união estável garante sim o direito aos benefícios de pensão por morte, em caso de falecimento do companheiro, e auxílio-reclusão, em caso de prisão do cônjuge.

No entanto, para o acesso aos proventos é preciso comprar que o casal está enquadrado na situação de união estável. Também é exigida a comprovação de dependência econômica em um período máximo de 24 meses anteriores à data de morte ou envio do segurado à prisão.

A lista de documentos inclui:

• Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
• Declaração de Imposto de Renda do segurado, em que consta o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Carteira de Trabalho;
• Ficha ou Livro de Registro de Empregados;
• Certidão de nascimento, se o casal tiver filhos;
• Certidão de Casamento Religioso;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro na qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o segurado como responsável;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
• Testemunhas.

Outras formas de comprovar a união é através de perfis nas redes sociais que demonstrem a proximidade e relação dos consortes, registros de vídeos e fotos em eventos sociais como casal, dentre outros tipos de evidências que serão analisadas pelo advogado previdenciário durante o processo.

Como é feito o pagamento de benefícios do INSS no caso de união estável

Primeiramente, o cidadão falecido ou recolhido à prisão deve estar na qualidade de segurado do INSS para que os recursos dos benefícios sejam repassados ao companheiro.

Aqueles que pararam de contribuir por um tempo e estão no período de “graça”, que pode durar de 12 a 36 meses, também têm direito aos benefícios da união estável do INSS. Assim como quem recebe salário-maternidade e auxílio por incapacidade.

Mas atenção: no caso do auxílio-reclusão é exigida uma carência de 24 meses de contribuição para que ela seja habilitada.

Confira a seguir o prazo de duração dos benefícios, que muda conforme a faixa etária:

Idade do dependente na data do óbito	Duração do benefício
Menos de 22 anos	3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício

Vale dizer que se o segurado, no caso de pensão por morte, realizou menos de 18 contribuições mensais junto ao INSS, o período de pagamento do benefício será de apenas quatro meses ao cônjuge. A mesma regra se aplica para casos em que a união estável durou menos de dois anos.