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Julgamento de processo sobre venda de refinarias da Petrobras é retomado no STF
Ação decidirá se a estatal pode vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa.
O julgamento da ação que decidirá se a Petrobras pode vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa voltou a ser realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, será o primeiro magistrado a dar seu voto em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso.
Os envolvidos no processo fizeram a sustentação oral na sessão da quarta-feira.
O STF definirá o processo para a Petrobras alienar ativos que colocou no topo da lista de seu programa de desinvestimentos.
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