Lei do Gás pode ter Braga como relator no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quarta-feira que pode ser o relator no Senado de uma matéria que propõe novo marco legal para o setor de gás natural, mas disse que os parlamentares devem estudar ajustes no projeto, como mudanças para permitir a construção de termelétricas associadas a gasodutos.

Aprovada na Câmara dos Deputados no início de setembro, a chamada Lei do Gás visa diminuir a burocracia para investimentos em novos gasodutos e abrir a indústria para novos agentes com objetivo de expandir a competição

“Não sou ainda o relator designado sobre essa matéria. Nosso presidente (do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP) me deu a esperança de que serei o relator, mas ainda não tenho a delegação”, disse Braga durante evento online do site Poder 360.

O senador disse que argumentará pela inclusão na proposta de mecanismo que permita garantir a contratação de termelétricas a gás como forma de gerar uma demanda assegurada pelo insumo que viabilize a implementação de gasodutos para escoar a oferta futura do pré-sal.

Segundo ele, que é líder do MDB no Senado, essas usinas térmicas precisariam ser programadas para operação ao menos parcial de forma ininterrupta, ou seja, inflexíveis, e não com acionamento associado à demanda e ao nível dos reservatórios hidrelétricos, como prevê a legislação atual do setor de energia.

“O Brasil precisa voltar a ter térmicas inflexíveis, de base, todos centros consumidores poderiam ter”, disse ele.

A implementação dessas térmicas como “âncoras” para permitir a construção de gasodutos tem sido colocada como essencial pela Abegás, associação que representa distribuidoras de gás canalizado, mas sofre resistência de alguns especialistas do setor elétrico, que temem aumento de custos da energia.

Ele afirmou que discute junto ao governo essa proposta e outras alterações que defende para a Lei do Gás, mas considera que mudanças não necessariamente seriam incluídas no projeto de lei em análise no Senado.

“Estamos em negociação nesse momento entre o Senado e o governo federal na tentativa de encontrarmos soluções. Seja de forma infralegal, para que possamos não mexer no texto da Câmara, seja através de emendas”, acrescentou.

“Esses pontos são sanáveis, são solucionáveis”.

Longa discussão

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa empresas produtoras do energético, afirmou que a discussão sobre a construção de térmicas para futuro uso do gás associado das reservas do pré-sal deveria ocorrer em separado da avaliação sobre o novo marco do gás, de forma que não prejudique o avanço da proposta, que tramita no Congresso há anos.

O diretor-executivo de Gás da entidade, Luiz Costamilan, defendeu que um assunto como esse não deveria constar de um projeto de lei. “Até para não travar”.

Em sua visão, avaliações sobre a construção de novas usinas são uma questão de planejamento, que poderia ficar “engessado” se uma lei trouxesse tais regras.

“Acho que pode ser realizado um trabalho de tratamento dessas questões no ponto de vista infralegal… esse assunto já foi debatido e existe essa visão de que o engessamento do planejamento não é desejado”, acrescentou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem classificado como um “choque de energia barata” o que ocorrerá após a aprovação da Lei do Gás, já que ela permitirá o aumento da competição no setor e o fomento de investimentos, resultando em redução de custos.

“Parece inevitável que você vai ter um gás mais competitivo”, disse Costamilan.

Alinhadas com o pensamento do governo, empresas de óleo e gás também acreditam que a competição favorecerá o consumidor com preços menores, mas não detalham os impactos da nova lei.