LDO aprovada recentemente vai mudar PIS/Pasep, INSS e seguro-desemprego em 2022

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada recentemente vai mudar valor do PIS/Pasep, INSS e seguro-desemprego em 2022.

Entretanto, o que está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) é apenas um relatório preliminar que trata do orçamento público de 2022. Ele define valores importantes para o próximo ano, como é o caso do salário-mínimo.

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O documento projeta o que será o piso salarial nacional no próximo ano. Enquanto o governo está em busca de estabilizar a atual situação econômica do país, órgãos já procuram uma solução para 2022.

Vale ressaltar que conforme a LDO aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, o reajuste do salário mínimo foi fixado em R$ 1.147, ou 4,3% sobre o atual salário mínimo de R$ 1.100.

LDO

A elevação ainda não alcança a inflação, visto que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que deveria ser utilizado para a correção, está em uma crescente e hoje em 9,2%.

De uma perspectiva política, quando o piso salarial é reajustado, o orçamento do Governo Federal é “prejudicado”.

Acontece que para cada R$ 1 acrescido no valor do piso nacional, equivale a milhões de reais quando considerado que o salário mínimo é utilizado como base para definição dos seguintes benefícios:

• Benefícios do INSS como aposentadoria, auxílio-doença, teto máximo do INSS, ect;
• Valor do seguro-desemprego;
• Valor do abono salarial do PIS/Pasep.

Logo, quanto maior for o reajuste do salário mínimo, maior será as despesas no orçamento da União.