Mudanças no Minha Casa, Minha Vida: quais os novos limites e regras para financiar um imóvel?

O Governo Federal atualizou os limites de renda para o Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional que atende milhões de famílias brasileiras.

A nova Portaria MCid Nº 399/2025, publicada no Diário Oficial da União, estabelece as faixas de renda válidas para participação tanto em áreas urbanas quanto rurais, além de expandir o programa para atender também a famílias de classe média.

Quais são os limites de renda do Minha Casa, Minha Vida em 2025?

Para famílias residentes em áreas urbanas, o limite de renda mensal para participar do programa é de até R$ 12 mil. Já para famílias residentes em áreas rurais, o cálculo é feito com base na renda bruta anual, que agora pode chegar a até R$ 150 mil por ano. Confira:

▶️ Faixas de renda urbana no Minha Casa, Minha Vida

• Faixa Urbana 1: até R$ 2.850 de renda bruta familiar mensal;
• Faixa Urbana 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700;
• Faixa Urbana 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

🌾 Faixas de renda rural no Minha Casa, Minha Vida

• Faixa Rural 1: até R$ 40 mil de renda bruta familiar anual;
• Faixa Rural 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66.000;
• Faixa Rural 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120.000.

Famílias rurais que tenham renda anual de até R$ 150 mil também poderão ser atendidas, dependendo do tipo de financiamento e da modalidade habitacional escolhida.

Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua

Uma nova diretriz do programa Minha Casa, Minha Vida inclui a destinação de 3% das unidades habitacionais financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com histórico de vulnerabilidade social extrema.

Essa iniciativa inédita prioriza 38 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no Cadastro Único (CadÚnico).

Habitação para classe média: nova faixa do Minha Casa, Minha Vida

Atendendo a um pedido antigo da sociedade, o programa passa agora a contemplar a classe média, por meio da criação de uma nova faixa de renda: de R$ 8.600,01 até R$ 12.000 mensais. A proposta permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com:

• Prazos estendidos de até 420 meses;
• Juros nominais reduzidos, a partir de 10% ao ano;
• Condições diferenciadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Essa ampliação foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e representa uma resposta direta à lacuna de crédito imobiliário para a classe média brasileira, que vinha sendo deixada de lado nos modelos de financiamento tradicionais.

Declarações do governo sobre a nova fase do Minha Casa, Minha Vida

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o titular do Ministério das Cidades, Jader Filho, destacou que a inclusão da classe média no programa foi viabilizada com recursos do Pré-Sal.

“Havia um vácuo entre as famílias de baixa renda atendidas pelo MCMV e as mais ricas, que conseguem financiamento bancário. A classe média ficava desassistida, mesmo com a mesma necessidade de conquistar a casa própria.”

A nova política habitacional representa uma mudança estrutural no mercado imobiliário, ao reconhecer que todas as classes sociais merecem condições reais de acesso à moradia digna.