Multa para quem postar infrações nas redes sociais pode chegar a R$ 30 mil

Um Projeto de Lei (PL) visa autuar os motoristas que ostentarem cenas de infração de trânsito na internet. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 443 votos a 14. Agora o documento segue para apreciação no Senado.

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Suspensão da CNH

O PL prevê suspensão do direito de dirigir para as pessoas que fizerem a postagem. No caso, não será permitido ostentar imagens e vídeos que mostre infrações gravíssimas. Entre elas, pode-se destacar a direção sob efeito de álcool, avançar sinal vermelho, pilotar sem capacete etc.

Aqueles que forem flagrados publicando esse tipo de conteúdo terão a habilitação cassada. Isso ocorre ao reincidir o ato, o que gera penalização de dois anos sem poder dirigir.

O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas. Desde que estas coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros. Além disso, também inclui aquelas que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.

A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. Inclusive, a multa será aplicável também a pessoa jurídica. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Canais e Redes sociais

O PL também prevê punição maior para canais de divulgação e plataformas digitais. Neste caso, a infração será gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50. O conteúdo tem que ser retirado do ar em período de até 24 horas após a notificação judicial.

Em caso de reincidência no crime, dentro de um ano, a penalização será dobrada. Ou seja, o valor da multa será de quase R$ 30 mil.

“Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro”, explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

A deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, disse que as próprias plataformas digitais incentivam os atos.

“Um único vídeo de centenas de vídeos de um youtuber, tem 19 milhões de visualizações. Para cada 500 mil visualizações, a plataforma paga R$ 22 mil. Esse jovem, só neste único vídeo, conseguiu arrecadar quase R$ 850 mil e, obviamente, comprou um carro mais potente, muito mais potente, e ainda mostra conta bancária, incentivando. São 19 milhões de visualizações em um único vídeo. Ele tem centenas de vídeos e ele incentiva porque o que nós observamos é a conversa depois desses jovens que assistem, que se inspiram e dizem que, um dia, querem ser como aquele youtuber”, argumentou a deputada. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.