Novas regras da CNH o que muda com as novas leis de trânsito

Com nova legislação e resolução do Contran, desde o dia 12 de abril de 2021 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), está com novas regras. As mudanças vieram através da Lei 14.071/20 que mudou 57 pontos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi flexibilizada algumas punições, porém, tornou a legislação mais firme em vários outros pontos.

Os motoristas profissionais foram os mais beneficiados com a mudança no sistema de pontuação que permite um total de 40 pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de ter o direito de dirigir suspenso.

Nova validade na CNH

• CNH com 10 anos de validade: Condutores com até 50 anos vão renovar sua CNH apenas a cada 10 anos;
• CNH com 5 anos de validade: Condutores entre 50 e 70 anos vão precisar renovar sua CNH a cada 5 anos;
• CNH com 3 anos de validade: condutores com idade superior a 70 anos necessitarão renovar sua CNH a cada 3 anos.

Vale ressaltar que os novos prazos começam a valer a partir da próxima renovação. Ou seja, um motorista com 35 anos que tiver sua CNH vencendo, será preciso realizar a renovação para então sua Carteira de Motorista ganhar a validade de 10 anos, ou seja, os prazos atuais devem ser respeitados.

Limite pontuação

Agora, os condutores vão poder atingir 40 pontos, podendo continuar dirigindo, porém, serão obrigados a respeitar as regras para alcançar 40 pontos sem ter a licença de motorista suspensa:

20 pontos: Motoristas que tiverem duas infrações gravíssimas vão ter a CNH suspensa ao atingir 20 pontos;

30 pontos: Motoristas que tiverem apenas uma infração gravíssima terão a CNH suspensa ao atingir 30 pontos;

40 pontos: motoristas que não tiverem nenhuma infração gravíssima poderá acumular até 40 pontos para terem então sua CNH suspensa.

A penalização terá uma variação de dois a oito meses, caso aconteça novamente, poderá variar entre oito e dezoito meses, para ocorrer a suspensão direta.

Os motoristas profissionais vão estar sempre na regra de 40 pontos, independente da violação. Essa mudança era solicitada a muitos anos pelos motoristas profissionais, especialmente pelos caminhoneiros.

Porte da CNH

A partir de agora, o porte da Carteira de Motorista não é mais exigido desde que a fiscalização consiga comprovar em seu sistema que o motorista é habilitado e que esteja com o documento em dia.

O que também mudou foi o processo de obtenção da CNH: Aulas noturnas deixam de ser obrigatórias; Caso o candidato fique reprovado no exame teórico e prático o período ao qual o mesmo deveria esperar para fazer uma nova tentativa foi revogado.

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