Parlamento de Portugal cria nova força policial para controle de imigração

O Legislativo de Portugal aprovou, em 4 de julho, a criação de uma nova força policial voltada para o controle de imigrantes. Batizada de Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, a medida visa reforçar a segurança pública por meio de uma fiscalização mais rigorosa.

Essa decisão é parte de uma série de propostas com forte apoio de partidos de direita, como Chega e Aliança Democrática. O foco é combater a imigração irregular, em consonância com uma onda global contra imigrantes.

Apesar da aprovação no Parlamento, o projeto passará por discussões em comissões antes de ser implementado. Trata-se da reavaliação de uma proposta anteriormente rejeitada pela legislatura portuguesa.

Impacto e implicações no país

A criação da unidade policial levanta preocupações sobre um possível “Estado policial” em Portugal. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defende que a medida aumentará a segurança no país.

Ele destacou essa intenção durante um congresso na Espanha, enfatizando a importância de um sistema de justiça eficaz.

Fiscalização intensificada

De acordo com a jurista Isabel Comte, a maior mudança será na fiscalização dos imigrantes.

A nova unidade terá autoridade para abordar e verificar a situação documental dos imigrantes nas ruas, o que representa uma novidade para o país.

Funções do novo órgão

As funções da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras são, de maneira geral:

• Fiscalizar permanência de cidadãos estrangeiros.
• Instruir e gerir processos de expulsão e retorno.
• Executar decisões de afastamento coercivo.
• Promover operações conjuntas com forças de segurança.

A nova unidade terá um papel crucial na administração de processos de expulsão e no retorno voluntário de estrangeiros. Além disso, promoverá operações conjuntas com forças de segurança, nacionais ou internacionais, na jurisdição da Polícia de Segurança Pública.

Essa aprovação legislativa representa um passo significativo na política de imigração de Portugal, espelhando tendências globais mais rígidas.

Contudo, as possíveis implicações para os direitos civis e a imagem do país permanecem em discussão entre especialistas e a sociedade civil.