PEC Emergencial: governo recua e suspende promoções de servidores

Para garantir a aprovação da PEC Emergencial com o congelamento de salários toda vez que as despesas alcançarem 95% das receitas correntes, o governo aceitou retirar da proposta a suspensão das promoções e progressões de carreira a todos os servidores públicos, o que custará, em média, R$ 1,2 bilhão ao ano para o Tesouro Nacional.

De acordo com o Correio Braziliense, a decisão de permitir as promoções, com o respectivo aumento de salário correspondente em cada carreira, foi tomada depois que o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), percebeu que havia um movimento para aprovar um destaque do PT, que tiraria da emenda constitucional todas as possibilidades de congelamento de salários.

PEC Emergencial

Segundo o jornal, a proposta foi aprovada em primeiro turno no começo da madrugada. O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira (11/3) para a votação da proposta em segundo turno.

Conforme o periódico, desde segunda-feira os deputados foram bombardeados com mensagens no celular de várias categorias, em especial, policiais civis, militares e federais, pressionando para que essa parte da PEC fosse retirada.

Ainda segundo o jornal, o presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao relator, Daniel Freitas (PSL-SC), que atendesse o pedido dos policiais.

Governo

Os líderes não gostaram de ver o presidente tentar se sair bem com o segmento que o apoia, deixando para os parlamentares a imagem de “carrascos”. Começou então, uma revolta na base do governo, contida por uma conversa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Diante do cenário da economia, foi dado o seguinte recado a Bolsonaro: ou ele aceitava que a Proposta de Emenda Constitucional Emergencial era obra do governo, ou, se o Planalto quisesse mudanças na proposta, o Congresso faria as alterações e, depois, o governo que arcasse com as despesas.

O presidente

O presidente, então, se recolheu perante os policiais. O texto da PEC que estabelece os gatilhos do congelamento foi mantido por 319 votos – 11 além dos 308 necessários para as votações de emendas constitucionais.

Politicamente, os congressistas estão cansados de o governo apresentar propostas e, depois, quando percebe que desagrada setores que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, o capitão “tira o corpo fora” e deixa os congressistas com o ônus de aprovar medidas antipáticas sugeridas pelo Executivo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem sido muito incisivo ao dizer que o Congresso não negará apoio ao Planalto. Porém, o governo tem que ser o responsável por aquilo que propõe. Se fosse para retirar os policiais do congelamento de salários, iriam sair todas as categorias, como, aliás, foi feito na questão das promoções e progressões de carreira.