Pensão por morte do INSS pode ser acumulada com outros benefícios?

Com a Reforma da Previdência em novembro de 2019, muitas dúvidas surgiram em relação à cumulação de benefícios previdenciários. Ou seja, o ato de receber mais de um pagamento da Previdência Social, como pensão por morte junto com aposentadoria, por exemplo.

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Hoje em dia, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode acumular os seguintes tipos de benefício:

• Pensão por morte de um regime + Pensão por morte de outro regime;
• Pensão por morte + Aposentadoria;
• Pensão militar + Aposentadoria;
• Pensão por morte + Proventos da inatividade de servidor militar;
• Pensão por morte de um regime (RGPS ou RPPS) +Pensão militar.

Além disso, o segurado também consegue acumular duas pensões por morte. No entanto, para isso, é necessário que cada benefício tenha origem em um regime previdenciário distinto.

Por outro lado, a Reforma inviabiliza o acúmulo dos seguintes benefícios:

• Pensão por Morte (RGPS) + Pensão por morte (RGPS);
• Pensão por morte (RPPS) + Pensão por Morte (RPPS).

Cálculo dos benefícios

Apesar de o acúmulo de benefício ainda continuar valendo, o cálculo de pagamento, por outro lado, mudou. Agora, o segurado do INSS deve escolher o benefício mais vantajoso, no qual irá receber o valor integral. No caso do segundo, apenas uma fatia é repassada, apurada de acordo com as demais faixas:

Fatia do salário mínimo (valor neste ano)	Percentual que será pago
1ª fatia (até R$ 1.100)	100%
2ª fatia (de R$ 1.100 até R$ 2.200)	60%
3ª fatia (de R$ 2.201 até R$ 3.300)	40%
4ª fatia (de R$ 3.301 até R$ 4.400)	20%
5ª fatia (acima de R$ 4.401)	10%

Fonte: INSS

Mas atenção! As diretrizes da Reforma da Previdência não atingem quem já recebia benefícios acumulados ou quem tinha direito ao acúmulo antes de as nova regras entrarem em vigor.