Substitutivo para o Projeto de Lei 9543/18.
Minireforma eleitoral.
Trata-se de projeto de lei.
A medida visa coibir conteúdo falso.
O projeto oferece benefícios fiscais aos desenvolvedores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social...
Agenda de trabalho.
Trata-se de uma PEC.
MDIC.
Esse processo foi concluído em 20 de fevereiro.