Proibição da venda de Del Valle Fresh pela Coca-Cola continua em SC

A Coca-Cola ainda não pode voltar a vender o produto Del Valle em Santa Catarina. A comercialização da bebida havia sido proibida devido à suspeita de propaganda enganosa, por conter uma porcentagem menor de fruta que a necessária para ser considerada um suco. Além disso, a embalagem do produto não deixa a informação clara para o consumidor.

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A empresa chegou a entrar com recurso para voltar a vender a bebida, mas o Ministério Público de Santa Catarina foi contra. Segundo o Procon, o percentual de fruta encontrado no produto foi de 1,0% a 1,3%, o que é insuficiente.

A empresa afirmou que o Procon praticou um ato ilegal proibindo a comercialização do produto, pois o certo seria uma medida cautelar administrativa, levando em conta que o produto não traz nenhuma nocividade para o consumidor que justifique a retirada urgente das prateleiras.

Porém, segundo o Ministério Público, a medida do Procon foi correta, já que se apoia no Decreto n. 2.181/1997 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê medida cautelar com suspensão do fornecimento do produto.

“A medida cautelar de suspensão do fornecimento, a distribuição e venda dos produtos da linha Del Valle Fresh, até que os rótulos dos produtos sejam corrigidos, justifica-se na preservação de dois direitos básicos dos consumidores à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e a proteção contra a publicidade enganosa”, disse o promotor de justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

Ainda segundo o promotor, se as vendas continuassem, os consumidores seguiriam comprando os produtos, acreditando se tratar de um suco, néctar ou refresco. Diante disso, Cid Jose Goulart Junior concedeu a medida cautelar pelo Ministério Público, proibindo a venda no estado até que os rótulos sejam adequados.