Quem paga mais ou menos Imposto de Renda com as mudanças na declaração simplificada?

A Câmara dos Deputados deve votar a reforma do Imposto de Renda (IR) com algumas mudanças em relação ao texto original encaminhado pelo governo no final de junho. Uma das propostas que não foi alterada é o limitação da declaração simplificada a contribuintes que ganham até R$ 40 mil por ano.

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Nessa modalidade, o cidadão recebe um desconto de 20%, limitado a R$ 16,7 mil por ano, sobre a renda tributável. Qualquer contribuinte pode optar por esse tipo de declaração.

“A declaração simplificada desconsidera as despesas que você faz e aplica um desconto padrão. Ela é relevante para aquele contribuinte que não tenha muitas despesas dedutíveis da base de cálculo do IR”, afirmou Michel Haber, professor de direito tributário do Ibmec.

Se o texto for aprovado, quem recebe mais de R$ 40 mil por ano terá de fazer a declaração completa. Essa versão permite a dedução de despesas com saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia, mas não oferece desconto padrão.

“Geralmente essa opção é utilizada por trabalhadores assalariados que precisam abater despesas e ter de volta parte do imposto que foi retido pela empresa que pagou o salário dele”, explicou o advogado tributarista Marco Poffo, do BPH Advogados.

De acordo com o governo, a declaração simplificada valia a pena quando o IR era feito no papel. Com a aprovação da reforma, quem ganha até R$ 3.333 por mês ainda poderá optar por essa modalidade.

Quem paga mais ou menos imposto?

Segundo os cálculos de Marcos Figueiredo, contador e CEO da plataforma Eucontabilizo Web, mesmo quem for excluído da declaração simplificada poderá pagar menos imposto. Para isso, o contribuinte vai compensar a perda com contribuições com o INSS e com o reajuste nas alíquotas do Imposto de Renda.

“A reforma tributária além de reduzir o limite para declaração simplificada, ela também reajusta as alíquotas do imposto de renda. Alguns contribuintes que vão perder o direito de fazer a declaração simplificada, terão esse direito compensado com a atualização das bases das alíquotas progressivas”, disse Haber.

Confira a tabela:

Declaração completa

Caso a reforma liberasse a declaração simplificada para renda anual acima de R$ 40 mil, os contribuintes pagariam mais impostos pela declaração completa.

“O contribuinte vai precisar de um controle maior das suas despesas, principalmente as dedutíveis, que podem ser descontadas do IR. Apresentando as devidas deduções, reunindo as notas fiscais, ainda assim ele pode pagar menos imposto do que o cenário simplificado”, afirmou Figueiredo.

Veja a simulação: