Revisão do FGTS deve pagar mais de R$ 300 bi a 70 milhões de brasileiros

Cerca de 70 milhões de trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada em algum momento desde o ano de 1999 terão direito à chamada revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A previsão é liberar mais de R$ 300 bilhões em compensações.

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A correção monetária do FGTS é uma ação direta de inconstitucionalidade ADI 5090, que aguarda julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Nela, trabalhadores solicitam a alteração do índice de rentabilidade do fundo, que hoje utiliza a Taxa Referencial (TR), por outro mais vantajoso.

Isso se dá por motivo de a TR estar zerada há anos, fazendo com que o trabalhador não acompanhe a inflação e perca em rendimentos no fundo. Considerando remunerações desde 1999, os valores perdidos podem ser muito altos.

Quem pode solicitar a revisão?

Todos os trabalhadores que em algum momento após 1999 atuaram com carteira assinada e tinham saldo nas contas do FGTS. É importante destacar que a ação de revisão aguarda a decisão do STF, ou seja, ainda não há garantias de que os trabalhadores vão receber suas quantias de direito.

Como pedir a revisão do FGTS?

Interessados em entrar com ação de revisão do FGTS devem, primeiramente, consultar o saldo previsto da correção pela plataforma LOIT FGTS. Em suma, ela ajuda a calcular o quanto cada trabalhador deve receber com as compensações de rentabilidade.

Dos cerca de 400 mil trabalhadores que já utilizaram a calculadora online, descobriu-se que o valor médio a ser recebido com a revisão pode chegar a R$ 10 mil. Apesar disso, nem todos os beneficiários terão altas cifras a receber. Isso porque o cálculo considera o tempo de atuação mais o salário pago durante os anos trabalhados.

Caso a correção do FGTS seja vantajosa, o trabalhador pode ingressar com o pedido de revisão de três formas: com a ajuda de um advogado, por meio da Defensoria Pública da União (DPU) ou através de uma ação coletiva, movida pelo sindicato da sua categoria de atuação.