Saque-Aniversário do FGTS disponível para nascidos em janeiro 

Trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O calendário de 2025 da modalidade permite que os beneficiários retirem parte do saldo disponível em suas contas. Para isso, é necessário que o trabalhador tenha previamente aderido ao saque-aniversário por meio do site ou aplicativo do FGTS.

Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. O valor é calculado com base em alíquotas que variam de 5% a 50%, dependendo do total depositado nas contas do fundo, e pode incluir uma parcela adicional de até R$ 2,9 mil, conforme o saldo disponível.

Os interessados podem cadastrar uma conta bancária para receber os valores diretamente. O prazo para efetuar o saque é de dois meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. No entanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abdica do direito ao saque-rescisão, que permite retirar integralmente o saldo do FGTS em casos de demissão sem justa causa.

Debate sobre a Continuidade da Modalidade 

Apesar de sua popularidade, o saque-aniversário enfrenta críticas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, propôs em 2024 a extinção da modalidade, argumentando que ela compromete a função original do FGTS como um instrumento de proteção ao trabalhador em situações de demissão. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa, que haviam aderido ao saque-aniversário, não puderam acessar integralmente seus saldos durante 2024.

Marinho defende que a modalidade desvirtua o objetivo do FGTS e afirmou estar buscando alternativas. “Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, declarou o ministro em outubro do ano passado.

Como Consultar e Optar pelo Saque-Aniversário 

A adesão à modalidade pode ser feita no site ou no aplicativo do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores interessados também podem consultar o saldo disponível e o calendário completo para os saques de 2025 nas plataformas digitais do fundo.

(Com Agência Brasil).