Secretária do PPI nega motivação do governo para privatização do SUS

A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, disse nesta quarta-feira que o decreto publicado pelo governo na véspera não tem como objetivo privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS), negando comentários anteriores de um parlamentar.

“Não faz sentido falar em privatização do SUS”, disse a secretária.

As PPPs na área de saúde já existem no Brasil e o decreto prevê apenas que o governo federal analise possibilidades para apoiar os entes regionais a replicar o modelo, explicou Seillier.

O time da economia cita, no site do PPI, o Hospital do Subúrbio em Salvador, inaugurado em 2010 na Bahia, como sendo a primeira concessão administrativa no setor de saúde do país.

Em nota o Ministério da Economia afirmou que a gratuidade dos serviços será mantida no âmbito das PPPs na área de saúde.

Na terça-feira, o governo publicou no Diário Oficial da União um decreto prevendo a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados e municípios.

Após a publicação, o assunto passou a ser objeto de polêmica e de debates em redes sociais, com muitos acreditando que a iniciativa inicia um processo de privatização do SUS.

Em seu Twitter, Seillier desaprovou a mensagem postada anteriormente pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) dizendo que o presidente Jair Bolsonaro estaria preparando a privatização do SUS em meio à pandemia com decreto que “tira do governo a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e dos brasileiros e joga a responsabilidade para a iniciativa privada”.

“Não preciso nem explicar que é mentira né? No Brasil Decreto NÃO supera Lei NEM a Constituição! Uma pena um Deputado não entender a hierarquia das normas!”, tuitou

Correia apresentou no Congresso projeto para sustar o ato do presidente, afirmando que o decreto representa “a materialização dos interesses do setor privado na disputa pelos recursos públicos da saúde”, acrescentou a secretária.