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Economia

Senado aprova ampliação do uso da poupança digital

A proposta visa democratização de acesso do cidadão aos serviços bancários. Texto segue para sanção presidencial.

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Poupança Digital

Em 1º de outubro, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que amplia o uso da poupança digital para pagamento de abono salarial, saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de demais benefícios. A princípio, a conta foi criada para facilitar o recebimento do auxílio emergencial, recurso liberado para amenizar os impactos da pandemia de covid-19. Agora, o texto segue para sanção presidencial. 

O Senado aprovou a redação com o intuito de democratizar o acesso do cidadão aos serviços bancários, mantendo a isenção na cobrança das tarifas de manutenção. Assim, as transações da poupança digital serão simplificadas da abertura ao fechamento.

A MP foi aprovada na Câmara no final de setembro. O texto original passou por modificações no Congresso e, diante disso, seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O PLV prevê que qualquer instituição financeira pode gerar cartão físico para movimentação dos recursos, o que não era permitido na redação original do Poder Executivo.

O Congresso também aumentou, de uma para três, a quantidade de transferências eletrônicas que o titular da conta digital possui direito todos os meses com zero custos. Além disso, foi determinado um limite de R$ 5 mil para movimentação mensal. O teto foi imposto para inibir práticas ilícitas, por exemplo, com uso da conta para lavagem de dinheiro.

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