Conecte-se conosco

Economia

Veja como anda a votação do PL que torna legal os jogos de azar no país

Esta nova saga para a liberação dos jogos de azar conta com um processo mais lento, e está sendo debatido pelo Senado Federal. Confira!

Publicado

em

Foi aprovada na Câmara dos Deputados o PL 442, que torna legal os jogos de azar e cassinos no país. Desde 1946 – quando os jogos foram caracterizados como ilegais – o Brasil tentou por diversas vezes tornar os jogos legais novamente, mas estes períodos nunca renderam frutos.

Esta nova saga para a liberação dos jogos de azar conta com um processo mais lento, e está sendo debatido pelo Senado Federal.

O PL 442 já sofreu diversa alterações desde que foi criado em 1991. Junto a ele o Senado Federal incluiu o PL 186/2014, que prevê as formas de exploração dos jogos.

Mas neste caso, o PL 442/1991 parece ser mais completo, uma vez que o PL 186/2014 não prevê uma criação de agências reguladoras, possui menos tipos penais, multas mais leves por infração administrativa, menor percentual de alíquota tributária e abordagem mais simples em relação ao cadastro de pessoa portadora de ludopatia.

Além de abordar mais intensamente todos estes detalhes, o PL 442 tem regras rígidas a serem seguidas para publicidade e propaganda e políticas de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao crime, e sanções administrativas.

Sendo assim, a Câmara aprovou o PL 442 no final de fevereiro, e ele foi levado para apreciação do senado em 4 de março.

Se aprovado no senado, o PL irá permitir a exploração de cassinos, bingos, vídeo bingo online, jogo do bicho e apostas turísticas, mediante a licença de operação concedida pelo Ministério da Economia. E tanto os estabelecimentos físicos e virtuais, como as máquinas utilizadas para os jogos terão que ter registro junto ao Ministério.

Os senadores ainda podem indicar mudanças no PL, mas se aprovado só precisará da sanção do presidente. Porém o presidente já anunciou que irá vetar qualquer texto sobre isso que chegar à mesa dele. Caso isso aconteça, o projeto será encaminhado para o Congresso Nacional, onde será votado por deputados e senadores. Para derrubar o veto presidencial, serão necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Publicidade
Comentários

MAIS ACESSADAS