Veja onde e como o reconhecimento facial é usado no Brasil

A tecnologia de reconhecimento facial tem sido cada vez mais adotada para fins de segurança pública em diversos estados do Brasil. No entanto, a falta de uma regulamentação nacional sobre o uso dessa ferramenta ainda gera debates e diferentes abordagens entre as unidades federativas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, prevê uma regulamentação específica; contudo, até o momento, não houve avanços significativos nesse sentido.

Câmeras por reconhecimento facial são usadas no Rio de Janeiro – Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil

Quais os resultados das câmeras por reconhecimento facial?

Entre os estados que utilizam a tecnologia, na Bahia, desde 2019, essas câmeras já resultaram em 1.547 prisões de pessoas com mandados em aberto. Esse número representa 90% das detenções realizadas com a tecnologia no país.

Por outro lado, estados como Paraná e Santa Catarina ainda não incorporaram a biometria facial em operações policiais. Enquanto isso, o Tocantins já conta com orçamentos significativos para futuros investimentos em câmeras de reconhecimento facial.

Confira as práticas em outros estados:

• Espírito Santo: planeja integrar o reconhecimento facial ao programa Cerco Inteligente até o final do ano;

• Rio de Janeiro: desde o ano-novo, mais de 130 pessoas foram presas por meio dessa tecnologia;

• São Paulo: a tecnologia é usada em eventos de grande porte, com sucesso na captura de procurados.

Apesar do sucesso em alguns estados, outros ainda estão em fase de estudos ou testes, como Goiás e Ceará, que avaliam a implementação da tecnologia. A ausência de uma regulamentação unificada é um obstáculo significativo, pois isso pode gerar inconsistências e entraves legais.

No entanto, para garantir uma aplicação eficaz e ética do reconhecimento facial, é crucial que os estados continuem investindo em pesquisas e regulamentações. Assim, será possível alcançar um equilíbrio entre segurança pública e respeito aos direitos dos cidadãos.

Polêmicas em torno das câmeras de reconhecimento facial

O reconhecimento facial, amplamente adotado para reforçar a segurança em São Paulo, tem também gerado polêmica entre os especialistas e artistas. O recente lançamento do Programa Smart Sampa pela prefeitura da capital paulista trouxe à tona um debate sobre privacidade e vigilância.

Com a instalação de 13 mil câmeras inteligentes, o município busca combater a criminalidade. No entanto, essa medida levanta questões sobre o uso de imagens da população e a proteção da privacidade prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esse cenário motivou a criação de acessórios que prometem driblar os algoritmos das câmeras.

Inovações artísticas e tecnológicas como protesto

Iane Cabral, artista, apresentou até uma coleção de joias que se propõe a proteger identidades usando LEDs infravermelhos para confundir as câmeras. Em entrevista à CNN Brasil, a artista revelou que a arte é uma forma de protesto contra a vigilância sem consentimento.

Também em matéria da CNN Brasil, Marcelo Crespo, especialista em direito da Universidade ESPM, vê os acessórios artísticos mais como uma manifestação do que uma solução.

Por sua vez, João Paulo Papa, professor de computação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), indica que a IA pode evoluir para superar os itens empregados para impossibilitar o reconhecimento pelas câmeras.

Ambos os especialistas apontam ainda que, apesar dos esforços, a atualização constante dos algoritmos consegue neutralizar a eficácia de tais inovações. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo confirma que não há provas de que tais acessórios sejam efetivos contra o sistema de reconhecimento facial.

Com o avanço tecnológico e o surgimento de novos métodos de proteção, o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais continuará a ser um tema central em São Paulo e em outras partes do mundo.

* Com informações do portal Conjur e da CNN Brasil.