100% de desconto: será que você pode receber esse benefício da ENEL?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal criado em 2002 com o objetivo de auxiliar as famílias de baixa renda a terem acesso a descontos em suas contas de luz.

Entretanto, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 7,92 milhões de famílias com direito aos descontos oferecidos pela TSEE ainda não usufruem do benefício.

Quem tem direito à TSEE?

Para ter direito ao programa, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e ter uma renda de até meio salário-mínimo por pessoa.

Além disso, famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham algum membro com deficiência que necessite de equipamentos elétricos podem solicitar a inclusão no programa.

Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à TSEE.

Os descontos oferecidos pela Tarifa Social variam de acordo com o consumo de energia da família:

• Até 30 kWh/mês, o desconto é de 65%;

• Entre 31 kWh e 100 kWh/mês é de 40%;

• Entre 101 kWh e 220 kWh/mês é de 10%;

• Já acima de 221 kWh/mês, não há desconto na tarifa de energia;

• Para indígenas e quilombolas, os descontos podem chegar a 100% para consumos até 50 kWh/mês.

Desconto é uma forma de aliviar as finanças de famílias mais necessitadas – Imagem: reprodução

Cabe enfatizar que a inclusão no CadÚnico não beneficia apenas com a TSEE, mas também dá acesso a outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Por isso, os responsáveis pelas famílias compatíveis devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer o cadastramento e garantir o acesso aos benefícios.

É imprescindível que as famílias de baixa renda que preencham os requisitos da TSEE busquem o benefício, que pode representar uma economia significativa nas contas de luz e proporcionar uma melhora na qualidade de vida.

O governo federal disponibiliza esse programa para ajudar aqueles que mais precisam, então não deixe de verificar se você tem direito e fazer a solicitação para obter os descontos.