Projeto de lei aborda segurança pública e direitos autorais.
Trata-se do Projeto de Lei 3034/24.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
CCJ da Câmara dos Deputados.
Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Diário Oficial da União.
Dados do Ministério da Fazenda.
