14º salário do INSS ganha aval e prazo de pagamento; Saiba mais

Após meses parada, a proposta que trata do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a ser tema de discussões no Congresso Nacional. Recentemente, a medida recebeu parecer favorável pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

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O Projeto de Lei 4367/2020 também recebeu parecer favorável por parte da Comissão de Finanças e Tributação, sendo inclusive encaminhado para análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Se tiver um retorno positivo, o texto então seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser aprovado ou alterado – neste caso, ele retorna para uma nova votação na Câmara. Somente após as aprovações de todas as Casas do Congresso é que o PL será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a sanção.

A proposta que fala sobre o pagamento do 14º salário tem autoria do deputado Pompeo Mattos. No entanto, o projeto foi anexado ao PL n.º 5.641, que estende os repasses 13º em dobro no anos de 2021, 2022 e 2023.

Quem vai receber o 14º salário do INSS?

Caso a proposta avance e seja finalmente sancionada, o grupo de segurados do INSS com direito ao dinheiro extra serão:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Quem recebe auxílio-doença;
• Quem recebe auxílio-acidente; e
• Quem recebe auxílio-reclusão.

Por outro lado, ficarão de fora dos repasses aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada, pensão mensal vitalícia e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.