4 etapas essenciais para sacar o FGTS após rescisão de contrato sem justa causa

Instituído para proteger os trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um dos mais importantes instrumentos do Direito do Trabalho brasileiro.

Essa reserva financeira compulsória, alimentada por depósitos mensais do empregador, garante ao trabalhador uma segurança financeira fundamental em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e competitivo.

A rescisão contratual, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, desencadeia um conjunto de direitos trabalhistas, dentre os quais o acesso aos recursos do FGTS.

Para que o trabalhador possa usufruir desse direito de forma plena e consciente, é crucial conhecer as regras e os procedimentos para solicitar o saque, bem como as diversas situações em que esse benefício pode ser utilizado.

Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar a multa rescisória – Imagem: Diego Thomazini/Shutterstock

O que é o FGTS e quando posso sacá-lo?

Trata-se de uma espécie de poupança compulsória, em que 8% do salário bruto, quando funcionário CLT, é depositada mensalmente em uma conta vinculada. Esse valor pode ser sacado em diversas situações, como:

• Demissão sem justa causa: a principal delas, quando você é demitido injustamente pela empresa;

• Rescisão por acordo: quando você e a empresa decidem encerrar o contrato de trabalho de forma amigável;

• Aposentadoria: ao se aposentar, você tem direito a sacar todo o valor do FGTS;

• Compra da casa própria: o FGTS pode ser empregado para ajudar no pagamento de um imóvel;

• Doenças graves: em situação de enfermidades sérias, você ou seus dependentes podem sacar o FGTS para custear os tratamentos;

• Calamidades públicas: em desastres naturais, o FGTS pode ser utilizado para ajudar as vítimas;

• Saque-aniversário: uma modalidade que permite sacar uma parte do saldo anualmente, mas com algumas restrições.

Como sacar o FGTS após a rescisão?

1. Consulta ao saldo

• Site da Caixa: acesse o site da Caixa Econômica Federal e consulte seu saldo do FGTS;

• Aplicativo FGTS: baixe o aplicativo e verifique o valor disponível para saque.

2. Verificação da liberação

• Site e aplicativo: nesses canais, você pode verificar se o valor da rescisão já está liberado para saque.

3. Indicação da conta bancária

• Aplicativo FGTS: informe a conta onde deseja receber o valor, seja na Caixa ou em outro banco.

4. Acompanhamento do processo

• Aplicativo: acompanhe todas as etapas do processo de saque, desde a solicitação até a liberação do valor.

Prazo para sacar o FGTS após a demissão e multa rescisória

Em caso de demissão sem justa causa, geralmente o valor está disponível para saque imediatamente após a rescisão. No entanto, é importante verificar as informações mais atualizadas no site da Caixa.

A multa rescisória é um valor adicional que o empregador deve pagar ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Tal quantia corresponde a 40% do saldo do FGTS e tem como objetivo compensar o trabalhador pelos prejuízos causados pela demissão.

Como sacar o FGTS de forma digital?

O saque digital do FGTS é a forma mais rápida e prática de receber o seu dinheiro. Basta acessar o aplicativo do FGTS, seguir os passos indicados e informar a conta bancária onde deseja receber o valor.

As regras para saque do FGTS podem sofrer alterações. Por isso, é fundamental consultar as informações mais atualizadas no site da Caixa Econômica Federal ou em outros canais oficiais.