Governo afirma ter adotado lei que reduz ICMS em Roraima

No dia 3 de julho de 2022, o Governo Federal fez o informe de que havia adotado a lei para fazer a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em Roraima, em 17%.

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De fato, essa redução que foi mencionada pelo Governo, porém, essa decisão ainda não foi informada ao Sindicato de Postos de Combustíveis de Roraima (Sindipostos-​RR).

Nesse sentido, João Victor Kotinski, presidente do sindicato, afirmou, que até o domingo passado (dia 3), o imposto ainda era cobrado, oficialmente, em 23% de ICMS sobre a gasolina, de acordo com o código tributário estadual vigente.

Desse modo, mesmo que o governo federal esteja planejando criar um decreto, continua afirmando que para essa norma federal, efetivamente entrar em vigor no estado “não existe a necessidade de publicação de uma lei estadual, apenas a decisão do executivo estadual em adotar os benefícios previstos na Lei Complementar o que automaticamente suplanta a Lei estadual“.

“Já pode ser observado o benefício chegando ao consumidor com reduções que já oscilam entre R$0,40 e R$0,50 no litro da gasolina nos últimos dias“, informou o governo.

Não obstante, Kotinski ainda disse que as distribuidoras só irão passar essa redução de 17% nas vendas dos combustíveis para as empresas de Roraima, conforme aponta o decreto.

Nesse caso, hodiernamente, o valor intermediário do litro da gasolina no estado é comercializado em R$6,84 reais, conforme aponta o Sindipostos-RR. “As distribuidoras irão repassar a redução caso o governador venha a decretar a redução para 17% e automaticamente o valor será repassado ao consumidor final“, colocou.