Política
Congresso Nacional derruba veto do presidente em votação de leis
Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados e de senadores, em sessão conjunta. Saiba mais!
O Congresso Nacional, pela segunda vez em votação, finalmente, derrubou os vetos às leis de fomento e incentivo à cultura, sancionadas por Jair Bolsonaro em que cortava o financiamento de editais, projetos de pesquisa, atividades artísticas e culturais.
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Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos mínimos) e de senadores (41 votos mínimos), em sessão conjunta.
Somente a Lei Aldir Blanc recebeu o total de 414 votos, entre os deputados, a favor da derrubada e nenhum voto contra entre os 65 senadores. A Lei Paulo Gustavo não ficou muito atrás tendo apoio de 356 deputados e 66 senadores a favor da derrubada do veto presidencial.
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante que morreu de Covid-19 em 2021, prevê o repasse de R $3,86 bilhões de recursos financeiros destinados ao impacto da pandemia no setor cultural. Sendo esses divididos entre os setores audiovisuais e emergenciais.
Já a Lei Aldir Banc 2, que carrega o nome do letrista e compositor também falecido devido a pandemia em 2020, prevê o repasse anual de R $3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para que estes financiem iniciativas culturais. Desse valor total, 80% será destinados a editais, produções, cursos, atividades culturais e 20% ao incentivo à cultura de especificamente comunidades periféricas e rurais.
Grande parte do desfecho da votação se deu após pressão de atores e produtores culturais, que participaram de audiências públicas na última semana sobre o tema no Congresso. Eles pontuam a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte.
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