Empresas de telefonia são alvos do MP-GO; entenda!

As empresas Claro, Oi, Tim e Telefônica–Vivo acabaram sofrendo uma ação civil pública e coletiva do Ministério Público de Goiás (MP-GO). De fato, essa ação que está ocorrendo na justiça foi uma proposta oriunda do promotor de Justiça, Goiamilton Machado.

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De acordo com o promotor, é conhecido por muitas pessoas os “aborrecimentos com ofertas e cobranças abusivas das operadoras de serviço de telecomunicações, via ligações pessoais ou digitais (robochamadas), ou mensagens eletrônicas”.

Nesse sentido, no documento, o representante do MP-GO relata que existem muitas reclamações dos consumidores que estão insatisfeitos com o recebimento de ligações e mensagens de telemarketing, cobranças de operadores a qualquer horário do dia ou da noite, até mesmo, nos feriados e finais de semana.

Inclusive, isso levou os usuários a fazerem registros e cadastrados de solicitações de bloqueio, tanto nas operados, quanto nos Procons, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no site “Não Me Perturbe”. Em vista disso, de acordo com Machado, isso pode se configurar como condutas abusivas que desrespeitam o consumidor.

Por conseguinte, ele ainda relata que a sociedade não consegue mais encontrar a quem recorrer para cessar com essa prática, “Daí porque a propositura desta ação civil pública”, explica.

Desse modo, o promotor pede que a justiça condene todas as operadoras ao pagamento de uma indenização no valor de 10 mil reais a cada consumidor que conseguir provar ter sido vítima dessa política abusiva de marketing oriunda das operadoras. Outra medida que também foi imposta é a indenização por dano moral coletivo de 1 milhão.