Bolsonaro autoriza extensão de contratos de produção de petróleo e gás

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que tem como objetivo autorizar a possível prorrogação dos prazos de vigência de contratos de concessão decorrentes de licitações de blocos de petróleo e gás realizadas a partir de 1999 foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Tal prorrogação só poderá ser feita para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original, de acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que o objetivo é “autorizar a ANP a avaliar a prorrogação da fase de produção em campos maduros concedidos à Petrobras dentro do polígono do pré-sal”.

De acordo com a Presidência, a medida permitiria “manutenção da produção dos campos e atração de investimentos para revitalização de jazidas maduras”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pelo recebimento dos planos de desenvolvimento indicando investimentos que seriam realizados pelas empresas concessionárias interessadas na prorrogação.

O limite do prazo de prorrogação será de 27 anos, e será definido com base nas expectativas de produção nos planos.

Ainda segundo a resolução, o descumprimento dos compromissos de desenvolvimento das áreas acarretará em um processo para dissolução do contrato.