Empréstimo do Auxílio Brasil está em vigor, não teve sansão ainda

A Medida Provisória (MP), relacionada ao empréstimo do Auxílio Brasil, já teve sua aprovação realizada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Os beneficiários estão no aguardo da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que essa lei se torne definitiva.

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Os cidadãos beneficiários esperam por respostas e definições sobre o empréstimo Auxílio Brasil, inclusive, quando será pago e se o presidente Jair Bolsonaro já assinou o empréstimo do benefício.

Desde o mês de março, o empréstimo do Auxilio Brasil está em vigor, mas ainda assim como uma medida provisória. Desta forma, os beneficiários do programa ainda não podem receber os empréstimos consignados.

Segundo a proposta, ficou estabelecido que o limite que poderia ser comprometido no empréstimo do Auxílio Brasil é de 40%, ou seja, levando em consideração o valor base de R$ 400,00, os beneficiários só poderiam estar destinando um valor de R$ 160 para poder pagar o empréstimo.

Mesmo que a iniciativa dessa proposta seja estatal, não terá dinheiro público envolvido. Todo esse recurso, que está sendo destinado ao empréstimo do Auxílio Brasil, estará vindo das instituições financeiras.

A previsão estimada anteriormente para a assinatura desta MP do Empréstimo do Auxilio Brasil era para o dia 15 de julho deste ano, o que acabou não acontecendo. Agora, a câmara definiu uma nova data-limite, que será para o dia 3 de agosto, para que possa, então, ser sancionada a nova lei.