Prática por quem utiliza vale refeição ou vale alimentação é considerada crime

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, logo no início do mês de agosto deste ano, um projeto de lei que estaria alterando algumas regras do vale refeição e do vale alimentação.

Depois das mudanças, os funcionários que estiverem recebendo os valores dos benefícios poderão sacar os valores que não estiverem sendo utilizados, em dinheiro.

Mas, vale destacar que existe um hábito considerado comum entre os recebedores dos valores e que é considerado crime, porém, muita gente não sabe disso.

Existem muitas pessoas que recebem os valores dos vales, e não utilizam o valor somente para poder comprar alimentos durante o intervalo do expediente ou algum item básico para alimentação nos mercados, quando se faz disponível essa opção.

Por conta disso, existem algumas pessoas que acabam ficando com algum valor sobrando nos cartões do vale alimentação ou do vale refeição, e com o objetivo de não deixar o valor perdido e sem uso, eles acabam vendendo os vales, o que acaba sendo considerado crime.

Sem contar também com os itens que não podem ser comprados com qualquer que seja o benefício disponibilizado a ele, o que pode vir a atrapalhar a pessoa no fim do mês.

Porém, depois do Projeto de Lei que foi aprovado (PLV 21/2022), onde está permitido que os funcionários consigam realizar o saque do valor desse benefício em dinheiro, não será mais necessário que os mesmos recorram a venda dos vales para poder estar complementando a renda, que servia para comprar itens que não fazem parte da flexibilidade dos cartões. Mas é importante destacar que esse valor só poderá ser sacado após dois meses.

Essa prática comum entre os funcionários, sobre a venda dos vales é considerada crime pois significa que o funcionário está recebendo uma vantagem econômica através de uma fraude, porque as empresas que participam do Programa de Alimentação ao Trabalhador acabam recebendo isenção de taxa e imposto sobre estes gastos.