O que fazer caso receba a notificação de irregularidade do INSS

O INSS está em processo de fazer uma revisão em seu sistema para cortar e bloquear beneficiários que possuem alguma irregularidade na concessão dos benefícios. De todos os benefícios, os segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária são os que mais estão na mira do pente-fino do INSS.

Estima-se que 170 mil segurados irão ter seus benefícios revistos pelo Instituto, e aos que comprovada alguma irregularidade, terão os pagamentos suspensos e bloqueados.

A ação de passar um pente-fino no INSS surgiu da necessidade de cumprir o teto de gastos de R$ 707 bilhões com a previdência estipulado pelo Governo Federal. Sendo assim, o órgão deve diminuir cerca de R$ 5,7 bilhões de pagamentos destinados ao setor.

Outro motivo para a revisão é devido ao levantamento feito pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que estipula que mais de R$ 80 milhões foram pagos indevidamente em 2021, a segurados irregulares e pessoas falecidas.

Se você está entre os que receberam a notificação pelos correios de bloqueio ou suspensão por irregularidades do INSS, não entre em desespero, o órgão estipula um prazo de 30 dias (60 para ruralistas) para recorrer em defesa do benefício. O advogado especialista em direito previdenciário João Badari explica o procedimento:

“Se o INSS encontrar algum indício de irregularidade ele manda essa cartinha. Algum documento que faltou no sistema de uma pensão por morte, por exemplo, pode ser um dos motivos, ou até mesmo o pente-fino dos benefícios por incapacidade, se faz mais de dois anos que aquela pessoa não faz uma perícia. Mas, tem como recorrer, legalmente o INSS te dá o direito de resposta para provar que recebe determinado benefício de forma legal”.

Grande parte dos casos notificados listados, são referentes a falta de alguma documentação ou perícia. O INSS pode regularizar o benefício enviando o documento solicitado através das plataformas digitais ou agendar atendimento presencial ligando para o telefone 135.

Aos segurados que recebem auxílio por incapacidade temporária, como o benefício BPC, podem realizar nova perícia médica para regularização. O importante é verificar se você tem direito ao benefício por lei para então realizar o procedimento necessário, explica o advogado.