Prazo de financiamento do programa Casa Verde e Amarela sofre mudanças

Sancionado através de uma Medida Provisória do Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ampliado o prazo do programa habitacional Casa Verde e Amarela. O financiamento, que anteriormente contava com o limite máximo de 30 anos, aumentou em 5 anos o prazo para que a dívida seja quitada.

A medida do Presidente também autoriza que seja utilizado como garantia o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), alterando o recolhimento do dia 7 para o dia 20 de todo mês.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comenta, em nota: “A alteração da data de recolhimento do FGTS unifica as obrigações do empregador quanto ao recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária para a mesma data, simplificando a gestão”, de modo a evitar que empresas incidentes dobrem a folha de pagamento.

Financiamento na Caixa

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, houve recordes na contratação habitacional e no financiamento, tendo sido de R$ 16,3 bilhões em julho, acima dos R$ 15,6 bilhões de maio do mesmo ano.

Contudo, a fim de exemplificar como funciona o programa, um financiamento de aproximadamente R$ 200 mil em 35 anos gera parcelas iniciais de R$ 1.607, considerando a taxa de 7% ao ano no sistema SAC.

Atualmente, quem corresponde sobre a quase totalidade dos empréstimos com base no fundo de garantia é a Caixa, estando na margem de 99,9%. Em 2014, sua participação era de 80%, dividindo espaço com o Banco do Brasil, que se afastou gradativamente do processo.

Em números, de janeiro a julho, soma em contratações pela Caixa o valor de R$ 34,8 bilhões. Além do aumento do prazo e da possibilidade do FGTS como garantia, alguns critérios ainda precisam ser cumpridos para que o programa seja elegível e a pessoa possa ser comtemplada com o financiamento.

Quais os critérios do programa Casa Verde e Amarela?

O programa conta com 3 categorias distintas que vão de acordo a renda total da família. Quanto menor a renda, menores os juros. Além disso, segundo o Governo Federal, as regiões Norte e Nordeste possuem juros ainda mais baixos. Veja:

• Grupo 1: famílias com renda total até R$ 2.400;
• Grupo 2: famílias com renda total entre R$ 2.401 e R$ 4.400;
• Grupo 3: famílias com renda total entre R$ 4.401 e R$ 8.000.

Como faço para participar do programa? Quais documentos preciso para me cadastrar?

Para fazer parte do programa, famílias com renda até R$ 8 mil podem fazer o contrato de forma individual por meio de alguma construtora ou entidade organizadora vinculada com empreendimento financiado pela Caixa.

Após simulação de quanto a pessoa pode investir, basta fazer a entrega da documentação a um correspondente Caixa Aqui ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Pautada na análise dos documentos, a instituição apresenta as melhores condições de financiamento. Com a validação e a documentação prontas, é só assinar.

O cadastro depende da apresentação dos seguintes documentos:

• Comprovação de renda (holerite/contracheque);
• Documentos de identificação (RG e CPF);
• Comprovação de estado civil (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Certidão de Casamento Averbada);
• Comprovante de residência atual;
• Declaração de contribuição do Imposto de Renda, se necessário.

Trabalhadores autônomos devem comprovar a renda através de extrato bancário, porém, para que possa fazer parte do programa, o beneficiário não pode:

• Ser proprietário ou ter algum financiamento de imóvel residencial;
• Receber benefícios de natureza habitacional federal;
• Ter cadastro no sistema integrado de administração de carteiras imobiliárias e/ou cadastro nacional de mutuários;
• Estar inadimplente com o Governo Federal;
• E, não menos importante, ter menos de 18 anos.