INSS irá pagar 72 mil em atrasados. Quem pode ser beneficiado?

Neste mês de setembro a Justiça liberou um montante bilionário para efetuar o pagamento de dívidas resultantes de processos vencidos por segurados do INSS.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem receber a quantia de até R$ 72.700,00 nos próximos dias. Este valor vem do montante de R$ 1,4 bilhões disponibilizado pela Justiça com o intuito de pagar ações de revisão ou concessão de benefício.

As dívidas que ultrapassam a quantia de 60 salários mínimos, são quitadas via precatórios. Quando o débito é inferior ou igual a 60 salário mínimos, o seu pagamento é realizado através da RPV (Requisições de Pequeno Valor). Por uma determinação recente, algumas pessoas terão somente acesso a esses valores no ano de 2023, de acordo com a definição contida na Lei Orçamentária Anual do Governo.

Para o recebimento do valor, é importante relembrar que o aposentado ou pensionista que entrar com uma ação contra o INSS só irá receber a quantia se não houver mais chances de recurso por meio da autarquia.

Será que fui contemplado?

Neste ano foram aproximadamente 93 mil pessoas incluídas no lote de RPVs (dívidas limitadas ao valor de até 60 salários mínimos). Sendo assim, para realizar a consulta e descobrir se poderá receber os valores atrasados, o interessado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da região onde foi atendido, procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, logo em seguida em, “Pesquisa ao Público”. Após encontrar esses campos, é necessário informar o número do requerimento do processo, o CPF e/ou o número da ação.

O pagamento aos beneficiários fica de inteira responsabilidade do TRF de cada região do país. Abaixo estão os órgãos responsáveis por cada região:

TRF da 1ª Região: responsável por DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA.
Link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm

TRF da 2ª Região: responsável por RJ e ES.
Link: https://www10.trf2.jus.br/portal/

TRF da 3ª Região: responsável por SP e MS.
Link: https://www.trf3.jus.br/

TRF da 4ª Região: responsável por RS, PR e SC.
Link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&

TRF da 5ª Região: responsável por PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Link: https://www.trf5.jus.br/

Fique atento nas datas exatas dos pagamentos, pois depende do calendário estabelecido por cada TRF.