Governo Federal sanciona SIM Digital com crédito de até R$ 4,5 mil para MEI

O SIM Digital acabou de ser sancionado pelo Governo Federal. Agora, será possível ofertar empréstimos com valores de até 4,5 mil a Microempreendedores Individuais. Nesse sentido, é importante destacar que esse programa destina-se às empresas que possuem pequeno e médio porte, com recursos do Fundo Garantidor de Investimento (FGI). 

Nessa perspectiva, é importante enfatizar que o SIM Digital é um programa que possui a finalidade de facilitar o acesso ao crédito para os empreendedores que encontram-se excluídos do sistema nacional financeira, bem como incentivá-los a efetivamente formalizar seus pequenos negócios.

O SIM Digital também possui o objetivo de ampliar todos os mecanismos que visam garantir a concessão de microcrédito produtivo para os pequenos empreendedores. Isso ocorre, inclusive, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. 

De acordo com o texto que está na lei, o SIM Digital destina-se aos sujeitos que atuam diretamente em alguma atividade produtiva ou que prestam algum tipo de serviço, tanto na modalidade urbana quanto rural. Além disso, esse serviço ou produto pode ser de forma tanto individual quanto coletiva, válida também para microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do PNMPO.

Em vista disso, o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, o SIM Digital, possui em sua base duas operações que são possíveis, uma destinada a pessoa física e a outra a MEIs. Dessa forma, no caso das pessoas físicas, somente será concedido um valor de até R$ 1,5 mil. Essa modalidade também pode ser solicitada por sujeitos que possuem o nome negativado. 

Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), esses podem fazer a solicitação de empréstimos no valor de até R$ 4,5 mil. As taxas de juros desse empréstimo podem chegar até 3,6% ao mês, possuindo um prazo máximo de até dois anos para o pagamento do empréstimo. 

Vale lembrar que o SIM Digital será aplicado através do Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM),com um financiamento de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Hoje, os MEIs correspondem a cerca de 67% das empresas que habitam o território nacional. Esses dados podem ser encontrados nas plataformas do Ministério da Economia, que afirma que esse percentual de MEIs diz respeito a aproximadamente 14,3 milhões de negócios registrados em todo o Brasil. Por fim, vale enfatizar que o pelo Ministério do Trabalho e Previdência precisa regulamentar o SIM Digital para que a solicitação possa ser feita.