Saiba quando o INSS pode cancelar seu benefício de aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez, que é chamado de Benefício por Incapacidade Permanente, é destinada a pessoas que apresentam incapacidade de exercer atividade de trabalho.

Contudo, é importante lembrar que esta categoria de aposentadoria não é vitalícia, ela pode ser assegurada para o cidadão durante o período em que este se apresentar incapacitado para exercer suas funções. A validade do benefício acompanha a persistência do problema de saúde que o segurado possuir.

Sendo assim, dada a passagem dos anos ou meses, quando a pessoa estiver em condições melhores ou tiver se recuperado, o benefício é cancelado para que esta possa retornar as suas atividades laborais.

Ainda que exista a questão de recuperação do assegurado, é preciso estar atento aos motivos que podem levar o benefício a ser cancelado também. Para garantir que o problema de saúde é permanente ou deve garantir o auxílio para o cidadão, é realizado, anualmente, uma perícia médica que visa atestar as capacidades da pessoa e sua condição de exercer algum tipo de trabalho.

Para cancelar a aposentadoria por invalidez, existem as seguintes situações:

• incapacidade laboral temporária (passa a se enquadrar no Auxílio-Doença)
• redução da capacidade laboral (passa a se enquadrar no Auxílio-acidente)
• caso o INSS receba informações de que o assegurado voltou a exercer atividade laborais e faz uso acumulativo do salário benefício
• Não comparecimento à perícia médica
• Não comparecimento na reabilitação do INSS

O benefício por invalidez pode se tornar uma aposentadoria vitalícia nas situações em que o segurado possua mais de 60 anos de idade, tenha diagnóstico de síndrome de imunodeficiência adquirida (HIV), ou nos casos de, além de atingir mais de 55 anos, ter acumulado 15 anos de benefício por incapacidade, seja nas categorias de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

Essas situações tornam o seguro do INSS vitalício e garantido, exceto em uma única situação: se forem apresentadas provas que comprovem que o assegurado dispõe de fraudes no sistema ou nos exames para receber a aposentadoria ou auxílio. Nesse caso, o benefício será cancelado de acordo como prescrito nas regras e na legislação do instituto.