Beneficiados pelo INSS irão receber cerca de R$ 1,7 bilhões: Confira se o seu nome está na lista!

Beneficiados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, recentemente, ganharam ações judiciais contra o órgão do governo receberão, ao todo, mais de R$ 1,7 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O valor chegou a R$ 1.737.480.281,36.

Quem tem direito a uma RPV é o beneficiado que possui ação processual concluída e com o pagamento em atrasos de até R$ 72.720, totalizando 60 salários mínimos.

O valor bilionário está sendo liberado desde o dia 21 de setembro pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) que informou através de uma nota que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) definindo os limites para o repasse do pagamento das RPVs.

Os contemplados pelo repasse serão mais de 100 mil segurados do INSS referente aos serviços de revisão de aposentadoria, auxilio doença, pensões, totalizando 88.908 processos que foram autuados no mês passado. O CJF, no mês de julho, liberou mais de R$ 1,4 bilhão de atrasados e o valor foi repassado aos tribunais regionais federais do mês de junho.

Para saber se o seu nome está na listagem liberada, será necessário entrar no site dos Tribunais Regionais que estão responsáveis pela ação judicial. Para consultar, será preciso informar alguns dados que são direcionados no próprio site: número RPV, número do processo, nome do advogado e, talvez, outros dados que poderão ser direcionados.

“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, concluiu o CJF.

O valor bilionário dividido por regiões do país

• TRF 1ª REGIÃO: (Com sede no DF, jurisdição no DF, GO, MG, MT, TO, PI, BA, MA, AP, RO, RR, AC, AM, PA)
  3.330 processos, 41.869 beneficiários: R$ 719.286.930,90;
• TRF 2ª REGIÃO: (Com sede no RJ, jurisdição RJ e ES)
  5.980 processos, 7.824 beneficiários: R$ 118.428.918,59;
• TRF 3ª REGIÃO: (Com sede em SP, jurisdição em SP e MS)
  9.639 processos, 11.871 beneficiários: R$ 266.321.867,16;
• TRF 4ª REGIÃO: (Com sede em RS, jurisdição em RS, SC, PR)
  21.763 processos, 27.838 beneficiários: R$ 389.420.955,46;
• TRF 5ª REGIÃO: (Com sede em PE, jurisdição em PE, PB, CE, AL, SE e RN)
  15.196 processos, 24.378 beneficiários: R$ 244.021.609,25.