É possível solicitar a aposentadoria com apenas 5 anos de contribuição?

A aposentadoria é um dos direitos que todo trabalhador com vínculo empregatício possui. De acordo com as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para se aposentar, uma pessoa deve possuir pelo menos 15 anos de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, existem exceções relacionadas ao tempo de contribuição.

No período anterior a 1991, a carência mínima para realizar a solicitação da aposentadoria era de 60 meses, que equivale a cinco anos. No entanto, como atualmente a carência mínima é três vezes maior, foi desenvolvida a Regra de Transição da Carência Reduzida. Confira mais informações a seguir.

Confira as Regras da Carência Reduzida

Essa norma foi elaborada especificamente para os trabalhadores que contribuíram para o INSS até o dia 24 de julho de 1991 e que cumpriram os critérios para se aposentar entre os anos de 1991 e 2010.

Nesses casos, a carência é diminuída e progressiva, frente a isso, o tempo de carência aumentou até chegar em 180 meses em 2011.

Confira a tabela prevista na Lei nº 8.213/1991, onde é exposto o período de carência de cada ano, de 1991 até 2010:

Dessa forma, a carência pode variar entre 5 e 15 anos de contribuição, conforme o ano em que a idade mínima foi atingida pelos segurados. 

Veja a seguir quem pode receber a aposentadoria com 5 anos de contribuição!

Apenas os trabalhadores que completaram 60 anos em 1991 possuem direito à aposentadoria, mesmo possuindo apenas cinco anos de tempo de contribuição. 

Além disso, para se aposentar com as regras apresentadas na tabela acima, a pessoa deve se aposentar por uma das seguintes modalidades: 

• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria especial

Por fim, atualmente, para conseguir se aposentar com apenas 5 anos de contribuição, é necessário que o indivíduo possua uma certa pontuação, que é resultado da soma dos anos contribuídos com a idade do trabalhador. Para se aposentar, as mulheres devem possuir 96 pontos, e os homens 101 pontos, ou seja, caso a pessoa tenha apenas cinco anos de contribuição, a mulher precisaria ter 91 pontos, e o homem, 96.